Prezado(a) cliente,
A Phap Contabilidade (Escritório do Leo), no intuito de orientar seus clientes sobre as Medidas Provisórias editadas pelo Governo Federal na ajuda emergencial às empresas, realizou estudos e resumiu as ações que podem ser tomadas a fim de minimizar os impactos da pandemia do COVID-19. São elas:
REDUÇÃO DA JORNADA DE DESCANSO COM PRESERVAÇÃO DA RENDA
| Redução | Valor do Benefício | Acordo Individual |
|---|---|---|
| 25% | 25% do Seguro Desemprego | Todos os Empregados |
| 50% | 50% do Seguro Desemprego | Empregados que recebem até três salários mínimos (R$3.117,80) |
| 70% | 70% do Seguro Desemprego |
QUEM TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS?
Todos os trabalhadores, independente do:
- Cumprimento do período aquisitivo de Seguro desemprego
- Tempo de vínculo empregatício
- Número de salários recebidos
BASE DE CÁLCULO DO SEGURO DESEMPREGO
- Redução de jornada de trabalho e salário
- Valor equivalente ao percentual de redução
- 100% do Seguro Desemprego
- 70% do Seguro Desemprego + 30% da contribuição do empregador
SUSPENSÃO DO TRABALHO COM SEGURO DESEMPREGO
- A suspensão deverá ser pactuada por acordo por escrito entre empregador e empregado
- Notificação aos sindicatos conforme determinação do STF
- Prazo máximo de 60 (sessenta) dias
- O empregado não poderá trabalhar para o empregador, ainda que parcialmente, durante o período de suspensão
- Garantia do emprego no período da suspensão
- Após o re-estabelecimento, garantia do período equivalente ao da suspensão
SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM PAGAMENTO DE SEGURO DESEMPREGO
| Receita Bruta Anual da Empresa | Ajuda Mensal Paga pelo Empregador | Valor do Benefício Pago pelo Governo | Acordo Individual |
|---|---|---|---|
| Até R$ 4,8 milhões | Não Obrigatória | 100% | Empregados que recebem até três salários mínimos (R$3.117,00) |
| Acima de R$ 4,8 milhões | Obrigatório 30% do salário do empregado | 70% do Seguro Desemprego |
EXEMPLO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
- Salário do funcionário (8 horas / dia) – R$ 3.000,00 -> Redução de 50%
Com o benefício, ficará:
- Empregador pagará – R$ 1.500,00 (4 horas / dia)
- Governo pagará – R$ 906,52 (50% de R$ 1.813,03 – Tabela do Seguro Desemprego)
- Salário do funcionário – R$ 2.406,52
VALORES DO SEGURO DESEMPREGO 2020
| Faixa de Salários | Valor da Parcela |
|---|---|
| Até R$ 1.599,61 | Multiplicar o salário por 0,80 (80%) |
| De R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29 | O que exceder a R$ 1.599,61, multiplica-se por 0,50 (50%) |
| Acima de R$ 2.666,29 | Parcela será de R$ 1.813,03 invariavelmente |
Vale lembrar que nossos clientes não são sindicalizados, mas por liminar concedida ontem (06/03/2020) pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, os acordos deverão ser submetidos à apreciação pelos sindicatos de classe.
Atenciosamente
Leocordério Guimarães Moreira
CRC 59.399-MG